terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Mantido afastamento do prefeito de Madalena acusado de desviar R$ 6,9 milhões

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, manteve, nesta terça-feira (16/12), o afastamento do prefeito do Município de Madalena, Zarlul Kalil Filho, por 180 dias. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) de estar envolvido em desvio de recursos que somam R$ 6.965.199,88.

No último dia 20 de outubro, o juiz Paulo Sérgio dos Reis, da Comarca de Madalena (distante 180 km de Fortaleza), determinou o afastamento temporário de 26 servidores públicos municipais, incluindo o atual prefeito, além de secretários, servidores membros da comissão de licitação e o procurador-geral e adjunto do município.

Além disso, determinou que a Câmara Municipal designe data de sessão extraordinária para proceder a imediata nomeação do vice-prefeito, Antônio Eurivando Rodrigues Vieira, no cargo de prefeito.

Requerendo o efeito suspensivo da decisão, a defesa do gestor interpôs pedido de suspensão de liminar (nº 0628754-70.2014.8.06.0000/00000) no TJCE. Alegou que a decisão causa lesão à ordem pública administrativa e processual, bem como à segurança e economia públicas, por impedir o regular exercício do mandato e da gestão administrativa, causando prejuízo às ações públicas garantidoras de saúde, educação e assistência social, bem como a própria situação financeira do município. Argumentou ainda não existir prova de que a permanência no cargo influenciará de forma negativa na apuração dos fatos e colheita de provas, a justificar a adoção do afastamento.

Ao apreciar o pedido, o desembargador negou o pleito com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não vislumbro de que forma a decisão impugnada é capaz de causar as lesões aduzidas, uma vez que, a contrario sensu do alegado, entendo que diante da gravidade dos fatos apurados, o afastamento cautelar e temporário do gestor municipal, no momento, busca resguardar o interesse público e assegurar a lisura da instrução processual”.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

TJCE MANTÉM AFASTAMENTO DO PREFEITO DE MADALENA


O desembargador Francisco Gladyson Pontes negou, nesta terça-feira (09), seguimento ao agravo de instrumento interposto pela defesa do prefeito de Madalena, Zarlul Kalil Filho, mantendo a decisão proferida pelo juiz Paulo Sérgio Reis que afastou o Chefe do Executivo e mais 27 agentes públicos. Na decisão, o desembargador pontificou que “é demasiado inverossímil que o descalabro administrativo tão generalizado não estivesse sob o controle finalístico e não fosse da ciência do Prefeito Municipal”. Com a manifestação do Poder Judiciário, o prefeito continuará afastado por 180 dias, estando o vice-prefeito ocupando, temporariamente, a chefia do Executivo.
 De acordo com a decisão proferida em segunda instância, “os fatos em tese ilícitos descritos pelo Ministério Público ocorreram na estrutura administrativa de um pequeno município, onde a relação e a comunicação do Chefe do Poder Executivo com os Secretários Municipais e membros da Comissão de Licitação certamente ocorre com grande frequência, quiçá diariamente e com a marca da pessoalidade”, entendeu o desembargador.
 Zarlul Kalil Filho e os outros 27 agentes públicos (incluindo a primeira dama, o procurador-geral do Município e todo o primeiro escalão da atual gestão municipal), foram afastados no último dia 25 de novembro, na “Operação Caixa Preta”, realizada pelo MPCE em parceria com a Polícia Civil, e tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados, bem como os bens móveis e imóveis indisponibilizados por conta de supostas fraudes licitatórias no valor absoluto de, aproximadamente, R$ 7 milhões.
  Segundo os representantes do Ministério Público do Estado do Ceará, a investigação decorre de uma busca e apreensão realizada na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura de Madalena, quando se constatou a existência de diversos procedimentos com ausência de assinaturas em documentos essenciais dos certames. Sobre tal aspecto, o desembargador Gladyson Pontes afirmou que “a ausência de assinatura do agravante nos documentos inicialmente apreendidos por determinação judicial, a pedido do Ministério Público, por si só, tem presente a ampla delegação de poderes aos Secretários Municipais e outros agentes públicos formalizada em decreto do Executivo, não constitui razão para excluir desde logo sua responsabilidade pela situação de total ilicitude existente na administração municipal.”, ressaltou.

Fonte: MPCE

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Relator do TJCE nega seguimento ao recurso do Coronel Zarlul.

Decisão Monocrática do Relator Des. Francisco Glaydson Pontes.
















 









Comentário:
Meus amigos, o prefeito afastado não se conforma com a decisão do Juiz da Comarca de Madalena, que, pediu o seu afastamento por 180 dias para que sejam apuradas as supostas irregularidades nas licitações com desvio de quase 7 milhões de reais de nosso município. Recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça com dois pedidos:

1º - Agravo de Instrumento, este, já com decisão do relator desfavorável ao Coronel Zarlul. (anexo)

2º - Suspensão de Liminar, feito ao Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, este, aguardando julgamento.

Na decisão, o desembargador Pontes justificou que, como Madalena é um município muito pequeno, a relação e a comunicação entre o Chefe do Poder Executivo com os Secretários Municipais e membros da Comissão de Licitação ocorre com grande frequência. Desse modo, Pontes argumenta que “é demasiado inverossímil que o descalabro administrativo tão generalizado não estivesse sob o controle finalístico e não fosse da ciência do Prefeito Municipal”.

Enquanto isso, nossa cidade está vivendo um momento de tranquilidade e esperança neste novo governo do prefeito empossado Eurivando Vieira.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Zarlul: uma erva daninha na política de Madalena!



Meus amigos, no meio desses acontecimentos políticos que vêm ocorrendo nos últimos dias em nossa cidade, lembrei-me de uma postagem do meu irmão Fábio, ainda nas convenções da campanha para prefeito de 2012,  onde ele nos alertava sobre o risco da vitória do coronel Zarlul para Madalena. De fato, ele foi certeiro nas suas análises, não porque tinha uma bola de cristal, mas porque soube, como ninguém, ler as circunstâncias e os fatos da época e suas implicações para o futuro de Madalena.
Fabio Fonseca
28 de junho de 2012 ·
ZARLUL: A NOVA ERVA DANINHA DE MADALENA!
Meus amigos, perdoem-me pelo título tão apelativo, mas foi a única forma de lhes chamar a atenção para estas linhas. Como filho de Madalena, vejo-me no dever de expressar meu pensamento sobre as eleições próximas, pois, com a candidatura do coronel Zarlul Filho, corremos o risco de plantar uma nova erva daninha na política de Madalena.
Explico.
Qual a legitimidade da candidatura do coronel? Não estou discutindo a sua legalidade ou o direito que o cidadão Zarlul tem de ser candidato. Não é isso. Até porque esse direito é constitucional, e todo cidadão pode escolher qualquer lugar para ser político. 
A pergunta é outra. 
O que ele fez para MERECER ser candidato e, caso seja eleito, administrar cerca de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) de recursos públicos nos próximos 4 anos? Estaremos, afinal, dando-lhe carta branca para administrar a educação, a saúde e organização de nosso município por quatro e longos anos.
Alguns dirão. O merecimento está no apoio do atual prefeito e de várias lideranças! Outros. Ele já vem ajudando com sua influência junto ao Governador Cid Gomes! Os mais íntimos, são as boas intenções que ele tem para com o povo de Madalena! E os mais incrédulos, tem dinheiro para bancar a campanha!
P'ra mim, isso não o legitima a ser candidato para comandar Madalena. Creio que, para ser líder de um povo, o postulante tem que se identificar com os eleitores. Tem que captar e transformar em ação o pensamento dos seus liderados! Tem que nascer da própria dinâmica e luta de forças locais. E não ser uma peça artificial, colocada e pensada para aquela posição.
Ora, meus amigos, a candidatura do senhor Zarlul é artificial. Pensada em gabinete. Ela só atende aos interesses do Domingos Filho e do Cid Gomes. E com a sua vitória (?) em outubro, consolida todo o projeto de dominação desses dois sobre a região: colocando um prefeito desapartado do povo. Será a transformação final da Madalena em um “curral” eleitoral. Me perdoem, mais uma vez, pela expressão!
Será que o coronel Zarlul terá a convicção e a firmeza de romper com os seus mentores em prol das necessidades da população de Madalena? Isso é o que se espera de um líder! Será que entre o interesse pessoal e da população de Madalena, terá a hombridade de escolher o povo de Madalena?
Ouso discordar do meu amigo Chico Almir, mas a candidatura do Zurlul não é prova de amadurecimento político do povo de Madalena! Pelo menos não é a de suas lideranças. Pois, das pessoas que apoiam esta equivocada candidatura, têm muitos lideres com LEGITIMIDADE para ser candidato. O que lhes faltou, então?
A tibieza dessas lideranças custará muito caro para a população e para elas próprias, pois ficarão nas mãos de uma nova erva daninha da política madalenense.
Um abraço a todos.





Posse do vice Prefeito no cargo de Prefeito de Madalena

Meus amigos, Madalena viveu, ontem, 26 de novembro, um dos dias mais marcantes de sua história política. O vice-prefeito Eurivando Vieira tomou posse do cargo de Prefeito de nossa cidade. O fato ocorreu depois da ação do Ministério Público, que depois de uma minuciosa investigação, e de constatadas diversos indícios de irregularidades, solicitou o afastamento, imediato, do prefeito Zarlul Kalil Filho por 180 dias. 

Os presentes ovacionaram o prefeito interino, após seu discurso emocionado, no qual se comprometeu em zelar pelos recursos públicos e ouvir a população antes de tomar as principais decisões. 

Eurivando Vieira contará com o nosso apoio em todos os projetos que beneficiem os servidores públicos e, acima de tudo, que contribuam para o desenvolvimento da nossa cidade. 

Vale lembrar, que esta conquista histórica deve-se, principalmente, ao apoio incondicional da população de Madalena que sempre esteve presente nas ações que combatiam os desmandos existente na administração hora afastada. Madalena agradece penhoradamente à atuação eficiente da justiça estadual com destaque para o trabalho diuturno do ministério público. Fica comprovado que quando o povo se organiza e luta transforma a sua realidade. 









terça-feira, 25 de novembro de 2014

MADALENA ESTÁ SEM PREFEITO!

Meus amigos, é lamentável a situação que ocorreu hoje (25/11/2014) em nosso Município. É para ficar registrada por muitos anos na memória do povo. Pois, de uma só vez, a Justiça afastou todos os gestores da Prefeitura Municipal por envolvimento em fraude nas licitações que desviou sete (7) milhões de reais do dinheiro do povo.
Taí a explicação porque o salário dos servidores estão atrasados!

Realmente, não tem expressão melhor para explicar a situação de Madalena do que "Caixa-preta". De fato, a administração do prefeito coronel Zarlul é marcada pelo desgoverno, autoritarismo, sonegação de informações para a Câmara Municipal, desprezo pelos servidores públicos e pela nossa cidade.

Nesses dois últimos anos, temos sofrido muito com a incompetência do Coronel. Estamos até hoje levando "lapada" de um político que caiu de "paraquedas" em Madalena. E não satisfeito, envolveu todos aqueles que nele se encostaram.

Apenas para ilustrar a situação, cito algumas expressões da decisão judicial:
"Afirma, com lastro na análise preliminar dos documentos apreendidos, que a comissão de licitação de Madalena funcionava como FÁBRICA CLANDESTINA e IMORAL voltada para a produção de procedimentos licitatórios do ente municipal, com o BENEPLÁCITO e PARTICIPAÇÃO dos GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que tinham suas FRAUDE referendadas e ESTIMULADAS por pareceres criminosos e ímprobos dos procuradores jurídicos".
Em outra passagem, afirma que os envolvidos, em tese, cometeram crimes:
"(...) os documentos apreendidos demonstram a REITERAÇÃO, por parte dos promovidos, de condutas que não condizem com o PADRÃO ÉTICO que deve reger o agente publico. Noticiam atos que configuram, em teses, CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e contra a Lei de licitações, além de serem violadores dos princípios da Administração Pública".
Para exemplificar, vejamos os principais problemas encontrados nas licitações que foram utilizadas para o desvio de 7 milhões de reais dos cofres da Prefeitura:
- Montagem de licitações
- Documentos sem assinatura;
- Ausência de documento essencial para a licitação;
- Licitação sem pesquisa de preço;
- Parecer do Procurador pela legalidade do processo faltando documentos e assinaturas;
- Homologação da Licitação pelo Secretário concordando com parecer jurídico que não existe no processo;
- Contratação de empresas com irregularidades;
- Documentos de empresas com datas posteriores a realização da licitação;
- Contratos sem assinatura;
Tudo isso, meus amigos, pasmem, com o beneplácito dos filhos de Madalena nomeados como Secretários Municipais.

Ora, muitos dos gestores afastados pela Justiça já tinham experiência em administrações passadas, já foram até prefeito. Será que não sabiam que estavam fazendo? Será que foram todos enganados pelo Prefeito?
Felizmente, o Ministério Público agiu logo e a Justiça não só decretou o afastamento dos gestores como decretou a indisponibilidade de seus bens e a quebra do sigilo bancário desde janeiro de 2013, a fim de recuperar os 7 milhões desviados.


Entrevista do Promotor de Justiça, Dr. Gustavo Jansen.

Entretanto, o povo de Madalena não pode ficar parado esperando apenas pelo Ministério Público e pela Justiça, temos que fazer nossa parte e exigirmos que a Câmara Municipal de Vereadores casse o Prefeito, porque não será ela também conveniente com esses desmandos. Tá na hora dos verdadeiros filhos de Madalena se unirem e dar um basta nessa situação.

Na decisão, além do prefeito coronel Zarlul Kalil Filho, foram afastadas as seguintes pessoas, por envolvimento no esquema fraudulento de licitação em Madalena:
1. Sandra de Oliveira Kalil - esposa do prefeito e secretária de assistência social
2. Galileu Viana Chagas Filho - ex-secretário de educação;
3. Antônia Solange dos Santos Viana - ex-secretária de saúde;
4. Antônia Lobo Pinho Lima (Etinha) - ex-prefeita e ex-secretária de cultura
5. Ednardo Ferreira da Silva - ex-secretário de administração;
6. José Josivaldo Saraiva - ex-vereador e ex-secretário de obras;
7. Paulo Cezar Rocha Carneiro - vereador e ex-secretário de governo;
8. Francisco de Assis Cassiano da Silva (Kikilo) - ex-vereador e secretário de obras;
9. Francisca Lucileide Maciel da Silva - vereadora e ex-chefe de gabinete;
10. Francisco Almir Frutuoso Severo - ex-secretário de agricultura;
11. Carlos Alberto Loiola Lopes;
12. Francisco das Chagas Filho;
13. Marcos Antonio Lage Souza,
14. João Soares Uchoa - vereador e ex-secretário de obras;
15. Josenildo da Silva Brito;
16. José Daldécio Rocha da Silva;
17. Wando de Oliveira Pires;
18. Cícero Brasil de Mesquita;
19. Maria de Fátima Costa Sampaio Vale;
20. Herlley Pereira Germano;
21. Natália Pinho Rodrigues;
22. Lucas Vale Mesnescal - Procurador do Município;
23. Pedro de Paiva Farias;
24. Murillo Pedrosa de Carvalho;
25. Yuri Caravalho Pontim;
26. Sabrina Lago Falcão;